31 Outubro, 2014
A- A A+

Leis

Nome: Estatuto e Regime Jurídico
Data: 20/06/2012

Ementa:

Download
Nome: Regimento Interno
Data: 20/06/2012
Nome: Lei Orgânica
Data: 18/02/2014

Download


O Sistema de Consulta à Legislação Municipal da Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul tem cunho exclusivamente informativo e não-oficial, não dispensando a consulta aos textos publicados no Diário Oficial do Município ou aos setores competentes nos poderes municipais para a prova da existência de direito municipal, nos termos do art. 337 do Código de Processo Civil.