21 Novembro, 2017

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Ordem do Dia da Sessão de 13/11/2017

ORDEM DO DIA (Período de votação das proposições)
Discussão e votação do parecer CONTRÁRIO da Comissão de Finanças e Orçamento ao VETO e do VETO ao PLO nº 53/2017, de autoria do  Poder Executivo Municipal, que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018. 
Discussão e votação dos pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de Justiça e Redação e de Mérito sobre o PLO nº 28/2017, e do projeto  de autoria do ver. Noeli Cabral Gonçalves, que proíbe, no município de Cachoeira do Sul, a comercialização, a exposição e a distribuição de material escolar que contenha tipo de imagem que estimule a violência ou a exploração sexual. 
Discussão e votação dos pareceres FAVORÁVEIS com emenda das Comissões de Justiça e Redação e de Mérito sobre PLO nº 51/2017, de autoria do Executivo Municipal, que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. 
Discussão e votação dos pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de Justiça e Redação e de Mérito sobre PLO nº 55/2017, de autoria do ver. Igor Noronha de Freitas, que Altera as leis 2946/96, 4035/2011 e 4054/2011. 
Discussão e votação dos pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de Justiça e Redação e de Mérito sobre PLO nº 57/2017, de autoria do ver. Paulo Sérgio Trevisan, que Denomina Arthêmio Maximiliano de Franceschi uma via pública. 
REQ 766/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Noeli Cabral Gonçalves. Ementa: Que a Casa, após ouvir o Plenário, envie moção de cumprimentos ao Sr. Sérgio Ghignatti, Prefeito Municipal, pela realização da 26ª Vigília do Canto Gaúcho, no último dia 04. 
REQ 767/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Noeli Cabral Gonçalves. Ementa: Que a Casa, após ouvir o Plenário, envie moção de cumprimentos à Sra. Josi Fardin, Diretora da Núcleo Municipal de Cultura, pela organização da 26ª Vigília do Canto Gaúcho. 
REQ 768/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Noeli Cabral Gonçalves. Ementa: Que a Casa, após ouvir o Plenário, envie moção de cumprimentos ao Sr. Ronaldo Trojahn, Secretário Municipal do Desporto, pela iniciativa de reorganizar o Campeonato Municipal de Vôlei. 
REQ 769/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Noeli Cabral Gonçalves. Ementa: Que a Casa, após ouvir o Plenário, envie moção de cumprimentos ao Sr. Renato Sartório, dirigente da AABC São José, pela conquista do título de campeão municipal de futebol, categoria 45 anos, no último dia 04. 
REQ 770/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Carlos Alberto de Moura Moraes. Ementa: À RGE Sul, para que efetue a troca de postes na rua Esperanto em frente à ETE, e na entrada do Bairro Cristo Rei nas ruas Santiago e São Felipe. 
REQ 771/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Carlos Alberto de Moura Moraes. Ementa: Que a Empresa RGE Sul providencie a substituição de poste que está caindo, na rua Santa Inês no Bairro Carvalho. 
REQ 772/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Luis Alberto Paixão. Ementa: Que a Casa após ouvir o Plenário, encaminhe o presente requerimento à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Cachoeira do Sul, para que informe o que segue: 1) É destinado algum valor a APAE do valor arrecadado com a venda das cartelas do “Tri Legal”? Se sim, quanto? 2) A instituição corre o risco de fechar? Se sim, qual (is) o(s) motivo (s)? 3) Qual o valor necessário para manter a APAE em funcionamento? Plenário Edgar Muller, 13 de novembro de 2017. LUIS PAIXÃO VEREADOR PP Escola Especial Ponche Verde - APAE Rua, Barão do Viamão S/N Bairro Ponche Verde Cachoeira do Sul, RS. 
REQ 773/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Luis Alberto Paixão. Ementa: Que a Casa, após ouvir o Plenário, envie “MOÇÃO DE PESAR”, à irmã: Flávia, aos irmãos: Fábio, Adenir e Luis Elias, cunhados, cunhadas, sobrinhos, sobrinhas juntamente com os demais familiares e amigos de JOÃO PAULO ASSUMPÇÃO DOS SANTOS em razão de seu falecimento ocorrido no dia 05 de novembro do presente ano, renovando estimas de consideração. 
REQ 774/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Telda da Silva Assis. Ementa: Que a Casa, após ouvir o Plenário, envie “MOÇÃO DE CUMPRIMENTOS” para a COMPPPIR pela passagem do MÊS DA CONSCIÊNCIA NEGRA. 
REQ 776/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Jorge Fialho. Ementa: Envia Moção de Cumprimentos ao Vereador Nelson José de Azevedo Junior do PPS- Partido Popular Brasileiro, por ter sido eleito o primeiro Vice-presidente da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul, ocorrido na sessão Plenária Ordinária do dia 6 de novembro do corrente ano. 
REQ 777/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Jorge Fialho. Ementa: Envia "MOÇÃO DE CUMPRIMENTOS" para a Sra. Ana Margarete Vivian Machado, Secretária Municipal de Educação e Meio Ambiente. 
REQ 778/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Jorge Fialho. Ementa: Envia "MOÇÃO DE CUMPRIMENTOS" ao Sr. Valdemar Mariane, por ser eleito o Presidente da Associação de Moradores de Palmas/Barro Vermelho, ocorrido no dia 07 de novembro do corrente ano, extensiva aos demais membros da diretoria. 
REQ 779/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Alvair Felipe Alberto. Ementa: Moção de cumprimentos para a diretoria do COMDICA. 
REQ 780/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Alvair Felipe Alberto. Ementa: Solicita moção de cumprimentos. 
REQ 782/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Alvair Felipe Alberto. Ementa: Solicita Moção de Pesar pelo falecimento de Edir Schuk. 
REQ 783/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Luis Alberto Paixão. Ementa: Que a Casa, após ouvir o Plenário, envie “MOÇÃO DE PESAR”, aos pais: Erni Cabral e Araci Dias Cabral, filha: Rafaela Baratto Cabral, irmãos: Leonardo, Leandro, Marlice, cunhados, cunhadas, sobrinhos, sobrinhas juntamente com os demais familiares e amigos de LUCIANO CABRAL em razão de seu falecimento ocorrido no dia 08 de novembro do presente ano, renovando estimas de consideração. 
REQ 784/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Nelson José de Azevedo Junior. Ementa: Moção de cumprimentos ao AABC São José, parabenizando pela conquista do campeonato veterano 45 anos. 
REQ 785/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Nelson José de Azevedo Junior. Ementa: Requer a criação da Frente Parlamentar pela duplicação da BR 290. 
REQ 786/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Paulo Sérgio Trevisan. Ementa: Os vereadores infra inscritos na forma regimental, com base no Art. 170, § 2° do Regimento Interno da Câmara Municipal, vem por meio do presente requerer que o Projeto de Lei n° 69/2017, que  Autoriza o Poder Executivo a criar Elemento de Despesa no Orçamento corrente,  de autoria do Executivo Municipal, seja votado em Regime de Urgência na Sessão Ordinária desta data 13/11/2017.
REQ 787/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Igor Noronha de Freitas. Ementa: MOÇÃO DE CUMPRIMENTOS para a Escola Municipal Getúlio Vargas. 
REQ 788/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Igor Noronha de Freitas. Ementa: MOÇÃO DE CUMPRIMENTOS para a AABC São José. 
REQ 789/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Nelson José de Azevedo Junior. Ementa: “MOÇÃO DE CUMPRIMENTOS” ao segundo Sargento TATSCH, do Batalhão Conrado Bittencourt, parabenizando-o pelo recebimento da homenagem “MÉRITO DO CENTENÁRIO” 
PI 1028/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Noeli Cabral Gonçalves. Ementa: Requer informações sobre atendimento oftalmológico pelo SUS. 
PI 1029/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Noeli Cabral Gonçalves. Ementa: Requer informações sobre cobrança do IPTU 2017. 
PI 1030/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Noeli Cabral Gonçalves. Ementa: Requer informações sobre cirurgias de catarata realizadas pelo SUS. 
PI 1031/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Noeli Cabral Gonçalves. Ementa: Requer informações sobre climatização nas escolas da rede municipal. 
PI 1032/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Noeli Cabral Gonçalves. Ementa: Requer informações sobre pavimentação da rua Manduca Carvalho. 
PI 1033/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Luis Alberto Paixão. Ementa: CONSIDERANDO os recursos disponibilizados para pagamento dos proventos do funcionalismo municipal; CONSIDERANDO as arrecadações e reservas realizadas pelo Executivo Municipal para o pagamento da folha e do 13º salário dos servidores, no final do ano; O vereador infra inscrito na forma regimental, apresenta o seguinte: PEDIDO DE INFORMAÇÃO Que a Casa após ouvir o Plenário, encaminhe o presente PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao Executivo Municipal para que responda se o Município pretende honrar o pagamento do 13º salário do funcionalismo com recursos próprios ou terá de pedir algum tipo de empréstimo para isso? 
PI 1034/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Luis Alberto Paixão. Ementa: Que a Casa após ouvir o Plenário, encaminhe o presente PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao Exmo. Prefeito Municipal para que responda por qual motivo optou por fechar o Plantão 24 horas do SUS? Solicito cópia do estudo realizado para tomar tal decisão. 
PI 1035/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Luis Alberto Paixão. Ementa: Que a Casa após ouvir o Plenário, encaminhe o presente PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao Executivo Municipal para que responda se tem conhecimento de quanto houve de retorno financeiro para a Prefeitura durante os Carnavais de 2015 e 2016? Se sim solicito planilha que contenha o valor e respectiva fonte. Também solicito cópia das prestações de contas dos Carnavais de 2015 e 2016. 
PI 1036/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Itamar Luz. Ementa: Que a Casa, após ouvir o Plenário, encaminhe o presente PEDIDO DE INFORMAÇÃO à Secretaria Municipal de Saúde, para que responda aos seguintes questionamentos: 1) Quantas cirurgias de catarata são disponibilizadas mensalmente pelo Sistema Único de Saúde? 2) Cópia da lista de pacientes, e o tempo que cada um destes pacientes está esperando pela cirurgia de catarata? 3) Quais os critérios de prioridades que são utilizados para chamar cada paciente? 4) Qual a estimativa de data desta Secretaria para a execução dos procedimentos e onde eles serão executados? 
PI 1037/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Itamar Luz. Ementa: Que a Casa, após ouvir o Plenário, encaminhe o presente PEDIDO DE INFORMAÇÃO ao Executivo Municipal, solicitando que o mesmo informe por quais motivos os veículos da SMAP (Placas: IUZ 3668 e HGA 3657), estão parados no pátio do antigo DAER (fundos da UPA), sofrendo com as intempéries do tempo e deterioração. Tendo em vista que os referidos veículos poderiam estar sendo utilizados para outros fins dentro da referida Secretaria. 
PI 1038/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Itamar Luz. Ementa: Que a Casa, após ouvir o Plenário, envie o presente PEDIDO DE INFORMAÇÂO ao Executivo Municipal, para que o mesmo informe quantas autuações a Secretaria Municipal de Meio Ambiente efetuou neste ano de 2017, e quanto a pasta arrecadou em multas aplicadas por infrações no Município. 
PI 1040/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Gilmar Dutra Vieira. Ementa: 1 - O Poder Executivo tem conhecimento desta situação na Rua Manduca Carvalho? 2 - Existe uma fiscalização das empresas contratadas? 3 - O que aconteceu com a obra que parou? 4 - Qual a previsão de término da mesma? 
PI 1041/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Noeli Cabral Gonçalves. Ementa: Requer informações sobre obras do PAC. 
PI 1042/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Igor Noronha de Freitas. Ementa: Informação sobre inclusão das ruas dos bairros Alto do Amorim, Santo Antônio, Parque Primavera, Mauá, Augusta, Marina, Xangrila, Fátima, Poço Comprido e Ponche Verde para pavimentação com recursos do PAC. 
PI 1043/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Igor Noronha de Freitas. Ementa: Instalação de Placas de Atrativos Turísticos e Serviços. 
PI 1044/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Nelson José de Azevedo Junior. Ementa: Sobre o início das atividades do prédio novo da Escola Favo de Mel. 
PI 1045/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Igor Noronha de Freitas. Ementa: Informações sobre melhorias na UBS17 Prado/Parque Primavera. 
PI 1046/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Igor Noronha de Freitas. Ementa: Informações sobre a elaboração do Plano de Auxílios e Subvenções. 
PI 1047/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Paulo Sérgio Trevisan. Ementa: Se já foram tomadas as providências quanto ao esvaziamento e término de um açude na Vila Piquiri próximo a BR 290, sabendo que o DNIT somente irá construir uma Galeria Fluvial na localidade após o Município fazer essa ação, enquanto existir aquele açude o DNIT não fará nenhuma obra. 
IND 849/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Noeli Cabral Gonçalves. Ementa: Que a Casa, após ouvir o Plenário, envie correspondência ao Executivo (Secretaria Municipal de Planejamento), para que implante um ponto de táxi nas imediações da UPA, na avenida Brasil. 
IND 850/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Noeli Cabral Gonçalves. Ementa: Que a Casa, após ouvir o Plenário, envie correspondência ao Executivo para que instale cisternas no Cerro dos Peixotos. 
IND 851/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Noeli Cabral Gonçalves. Ementa: Que a Casa, após ouvir o Plenário, envie correspondência ao DNIT para que melhore a sinalização da BR-153, trecho da avenida Marcelo Gama, em Cachoeira do Sul (RS). 
IND 852/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Noeli Cabral Gonçalves. Ementa: Que a Casa, após ouvir o Plenário, envie correspondência ao DNIT para estude possibilidade de elaborar projeto para construção de uma passarela para travessia de pedestres nas proximidades do trevo da BR-153 com a rua Ricardo Schaurich, em Cachoeira do Sul (RS). 
IND 853/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Noeli Cabral Gonçalves. Ementa: Que a Casa, após ouvir o Plenário, envie correspondência ao DNIT solicitando que faça a repintura dos quebra-molas da BR-153, localizados próximo ao cruzamento com a rua Ricardo Schaurich, em Cachoeira do Sul (RS). 
IND 854/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Noeli Cabral Gonçalves. Ementa: Que a Casa, após ouvir o Plenário, envie correspondência ao DAER solicitando que faça o acostamento na VRS-809, na localidade de Ferreira, em Cachoeira do Sul (RS). 
IND 855/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Noeli Cabral Gonçalves. Ementa: Que a Casa, após ouvir o Plenário, envie correspondência ao DAER solicitando que melhore a sinalização da VRS-809, no acesso ao Aeroclube, em Cachoeira do Sul (RS). 
IND 856/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Noeli Cabral Gonçalves. Ementa: Que a Casa, após ouvir o Plenário, envie correspondência ao DAER solicitando que repinte todos os quebra-molas na VRS-809, em Cachoeira do Sul (RS). 
IND 857/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Carlos Alberto de Moura Moraes. Ementa: Que o Poder Executivo estude forma de efetuar trabalho de canalização e construção de boca de lobo ao longo da rua São Felipe no Bairro Cristo Rei, beneficiando os moradores. 
IND 858/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Carlos Alberto de Moura Moraes. Ementa: Que o Poder Executivo providencie com urgência a recuperação da rua São Tomé no Bairro Cristo Rei, efetuando o cascalhamento e posterior patrolamento da via. 
IND 859/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Carlos Alberto de Moura Moraes. Ementa: Que a Secretaria de Obras através do setor de sinalização, efetue a repintura das vagas para estacionamento oblíquo ao longo da rua Moron na Praça José Bonifácio. 
IND 860/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Carlos Alberto de Moura Moraes. Ementa: Que a TNSG, concessionária do transporte coletivo urbano, dentro do possível faça avaliação a respeito do número de paradas sem cobertura. 
IND 861/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Itamar Luz. Ementa: Que a Casa, após ouvir o Plenário, encaminhe a presente INDICAÇÃO à Secretaria Municipal de Obras, solicitando a construção de banheiros públicos na Praça do Bairro Soares. Tendo em vista que a referida praça, é um dos principais pontos de encontro de famílias. 
IND 862/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Paulo Sérgio Trevisan. Ementa: Que a Secretaria do Meio Ambiente autorize a retirada de uma árvore no terreno onde estão localizados os Postos da Brigada Militar, Posto de Saúde, Caixa Dágua e Escola na Vila Piquiri. A árvore encontra-se seriamente comprometida em sua estrutura, com risco de queda, causando insegurança nas pessoas que trabalham e frequentam esses locais. 
IND 863/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Itamar Luz. Ementa: Que a Casa, após ouvir o Plenário, encaminhe a presente INDICAÇÃO ao Executivo Municipal, solicitando um redutor de velocidade na Rua Alarico Ribeiro, entre a Rua Marcílio Dias e a Av. Marcelo Gama. Tendo em vista reduzir os constantes acidentes ocorridos naquela via e obrigando os veículos a trafegarem em baixa velocidade. 
IND 864/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Telda da Silva Assis. Ementa: Que o Poder Executivo se empenhe em construir uma Pracinha infantil no Bairro FUNCAP. 
IND 865/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Gilmar Dutra Vieira. Ementa: Que seja providenciado o calçamento da Rua Gregório da Fonseca, no Bairro Noêmia. 
IND 866/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Gilmar Dutra Vieira. Ementa: Que seja providenciada com a máxima urgência a reforma ou mesmo a construção de uma nova ponte, no Rincão da Ferreira, na Água Morna. 
IND 867/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Gilmar Dutra Vieira. Ementa: Que o executivo estude a possibilidade de construir a Praça do Parque Primavera. 
IND 868/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Noeli Cabral Gonçalves. Ementa: Que a Casa, após ouvir o Plenário, envie correspondência ao Executivo para que reative a tele entrega de medicamentos da farmácia do SUS. 
IND 869/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Noeli Cabral Gonçalves. Ementa: Que a Casa, após ouvir o Plenário, envie correspondência ao Conselho Tutelar, solicitando que fiscalize periodicamente a frequência de menores de idade consumidores de álcool na cancha de bocha da praça do bairro Cohab. 
IND 870/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Noeli Cabral Gonçalves. Ementa: Que a Casa, após ouvir o Plenário, envie correspondência ao comando do 35º BPM, solicitando que intensifique as patrulhas policiais, especialmente no turno da noite, na cancha de bocha do bairro Cohab. 
IND 871/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Noeli Cabral Gonçalves. Ementa: Que a Casa, após ouvir o Plenário, envie correspondência ao Executivo para que dê preferência no atendimento aos idosos que procuram os serviços de odontologia do SUS. 
IND 872/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Noeli Cabral Gonçalves. Ementa: Que a Casa, após ouvir o Plenário, envie correspondência ao Ministério da Saúde, solicitando que inclua na lista de medicamentos dispensados pelo SUS o dicloridrato de flunarizina. 
IND 873/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Jorge Fialho. Ementa: Que sejam tomadas as seguintes medidas de interesse da comunidade: que seja estudada a viabilidade de estender a rede de água até a localidade de Águas Mornas, anseio de dezenas de famílias que utilizam poços artesianos ou até mesmo dependem de vizinhos para fazerem uso da água. O presente encaminhamento é uma reivindicação dos moradores da localidade. 
IND 874/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Carlos Alberto de Moura Moraes. Ementa: Que o Executivo Municipal promova a retirada da Lei 3.888 de 17 de agosto de 2009, do acervo de lei do Município, pois a mesma foi considerada inconstitucional pelo TJRS, sendo que ainda consta no município como em vigência e vem trazendo prejuízos às entidades empresariais. Esta Lei trata do horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais no Município. 
IND 875/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Igor Noronha de Freitas. Ementa: Cadastro em Programa do Ministério do Esporte. 
IND 876/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Igor Noronha de Freitas. Ementa: Cadastro do Município para informatizar SUS. 
IND 877/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Nelson José de Azevedo Junior. Ementa: Abertura de Ruas no Bairro Virgilino Jayme Zinn. 
IND 878/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Nelson José de Azevedo Junior. Ementa: Indica a instalação de telefone no posto de saúde da Vila Piquiri. 
IND 879/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Nelson José de Azevedo Junior. Ementa: Indica a nomeação dos aprovados no concurso 01/2015. 
IND 880/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Jorge Fialho. Ementa: Limpeza e instalação de placa em uma das cabeceiras da ponte da Localidade da Forqueta. 
IND 881/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Daniela Denise Santos da Rosa. Ementa: Indico, ouvido o Plenário, ao Sr. Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal competente, a construção de banheiros públicos ou banheiros químicos na Praça da Soares, Bairro Soares. 
IND 882/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Paulo Sérgio Trevisan. Ementa: Que o Poder Executivo  determine ao setor competente o Patrolamento e Cascalhamento do 1° Corredor após a Ponte de Pedra, está intrafegável. 
IND 883/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Paulo Sérgio Trevisan. Ementa: Que o Executivo determine ao setor competente o Cascalhamento e patrolamento da Forqueta. 
JUSTIFICATIVA DE FALTA
REQ 765/2017, de autoria do(a) Vereador(a) Jorge Fialho. Ementa: Na oportunidade em que cumprimento Vossa Excelência, venho por meio do presente, conforme determina o art. 240 do Regimento Interno desta Casa, solicitar abono de falta no dia 30 de outubro do corrente ano, tendo em vista que nesta data apresentava-me enfermo, conforme atestado médico em anexo.