Publicações Legais

Este ícone foi criado para ampliar a publicidade dos atos oficiais da Câmara publicados em mural, conforme dispõe a Resolução da Mesa Diretora nº 7 de 08 de julho de 2016
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Título Data de publicação
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO: Pregão nº 06/2016 - Presencial 05-12-16
CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA 25 DE NOVEMBRO DE 2016 24-11-16
AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº. 02/2016. 18-11-16
LEI MUNICIPAL Nº. 4.457, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2016. 01-11-16
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 06/2016. 31-10-16
AVISO DE LICITAÇÃO Nº 02 - TOMADA DE PREÇOS Nº. 02/2016. 27-10-16
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 08, DE 26 DE OUTUBRO DE 2016 27-10-16
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 07, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016 27-10-16
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 06, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016 27-10-16
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 05, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016 27-10-16
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO: Pregão nº 08/2016 - Eletrônico 21-10-16
EMENTAS DE RESOLUÇÕES E DE PORTARIAS - AGOSTO A OUTUBRO - 2016 19-10-16
AVISO DE SUSPENSÃO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2016 10-10-16
Lei Municipal nº 4.455, de 06 de outubro de 2016 07-10-16
AVISO ALTERAÇÃO DE DATA DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2016 28-09-16
AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Eletrônico nº 08/2016 28-09-16
CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA 23-09-16
Modelo 14 - DEMONSTRATIVO DOS LIMITES - RGF - 2º Quadrimestre 2016 23-09-16
AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2016 15-09-16
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO: Pregão nº 07/2016 - Presencial 01-09-16